Movimento Parque Verde

Plano de Urbanização da Figueira da Foz:

E as pessoas?

Este Plano de Urbanização é um sério risco para a qualidade de vida dos figueirenses. É autista, porque ignora a realidade social e económica. É ambientalmente insustentável, porque continua a trocar verde por betão. É castrador, porque promove o empobrecimento da cidade e dos seus habitantes, aumentando a dependência da especulação imobiliária. Alguém, entre técnicos e políticos, se esqueceu de pensar nas pessoas, na sua qualidade de vida e numa ideia efectiva de cidade, enquanto espaço de vivência e de fruição. O ordenamento da cidade depende não só da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo dos cidadãos.

Depois de dez anos de discussões internas, o executivo Municipal propõe-se agora, com estranha emergência, aprovar um Plano de cidade cheio de truques e ambiguidades. Aliás, como os próprios técnicos da Câmara referiram nas sessões públicas, esta “versão final” do PU contém ainda “gralhas”e “lapsos” há muito identificados que não foram corrigidos. Ou seja, os cidadãos foram chamados a pronunciar-se sobre um plano mal acabado, cuja versão final já não poderá ser discutida.

Mas vamos ao que o PU defende. Para esta Câmara Municipal, o poder económico e o lobby imobiliário é mais importante do que as legítimas aspirações dos cidadãos. Não se percebe que um concelho com cerca de 19.000 fogos excedentários, segundo números do passado mês de Abril, tenha como estratégia de cidade para os próximos 10 anos apostar em mais construção. Aliás, a Figueira da Foz, desde há vários anos, que é muito excedentária em oferta de habitação. Bastará vermos as várias urbanizações recentemente construídas…. Não podemos ignorar a realidade! O recente Plano Estratégico da Habitação (2008-2013), faz um claro apelo aos municípios para que reduzam a construção nova e apostem mais na reabilitação dos fogos degradados.

O próprio presidente da Câmara Municipal, António Duarte Silva, admitiu na sessão pública realizada em São Pedro que «nos próximos 100 anos não seriam necessárias mais construções novas na Figueira da Foz».
Ora a única medida global e estratégica deste plano diz respeito à diminuição, em larga escala, das zonas verdes urbanas, aumentando os índices de construção permitidos.

Para este executivo, o Plano de Urbanização é uma espécie de banco privativo, ao qual recorre para financiar actividades de gestão corrente, alienando património municipal e, pior, hipotecando a qualidade de vida dos figueirenses. Importa lembrar que, nos últimos dez anos, a recolha de IMI por parte desta autarquia aumentou cerca 400%, mas nem por isso aumentou o investimento estruturante ou diminuiu a dívida autárquica.

Em termos práticos, esta Câmara faz depender os grandes investimentos na zona urbana de contrapartidas a entregar a privados, que podem passar pela venda de espaço público. Não existe, neste plano, qualquer contextualização e interligação das cinco freguesias que o integram. Mais, o volume de ambiguidades é tão grande, que podemos mesmo questionar se os técnicos de licenciamento camarário terão sido ouvidos neste processo.

Por tudo isto, e pelos exemplos flagrantes que veremos a seguir, o Movimento Parque Verde defende a não votação do actual documento na Assembleia Municipal.

Nesta perspectiva, deverá a Câmara promover, dentro de um ano, uma nova discussão pública do Plano de Urbanização da Figueira da Foz – revisto e expurgado dos erros técnicos e tácticos detectados. O documento a apresentar nessa altura já deverá integrar as sugestões agora apresentadas pelos cidadãos, enquadrando-as na nova realidade económica e social em que vivemos.

Figueira da Foz, 20/11/2008


Movimento Parque Verde

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Figueira da Foz: Vereador António Tavares acusa presidente da câmara de ter "cozinhado" urbanização polémica com privados

O vereador socialista na Câmara da Figueira da Foz, António Tavares, acusou hoje o presidente da autarquia e um vereador do PSD de terem negociado em segredo com privados uma polémica urbanização da cidade, exigindo explicações.
"Duarte Silva e Paulo Pereira Coelho [presidente da Câmara e vereador sem pelouros, respectivamente] cozinharam em grande segredo este processo com os privados. Começa-se a saber hoje o que se devia ter sabido há muito tempo, que há uma completa falta de transparência em todo este processo", disse à agência Lusa António Tavares.
A edição de hoje do semanário Sol afirma que a Polícia Judiciária concluiu que Duarte Silva e Pereira Coelho "terão praticado os crimes de prevaricação e abuso de poder na viabilização de um projecto imobiliário na marginal da Figueira da Foz", cabendo agora ao Ministério Público decidir se avança com a acusação formal ou arquiva o caso.
Ambos os autarcas foram constituídos arguidos no âmbito da investigação e, segundo o jornal, o vereador Pereira Coelho é ainda suspeito do crime de participação económica em negócio.
"Hoje sabemos que o presidente impôs [ao executivo camarário] um loteamento e um contrato de urbanização que negociou unilateralmente. Não fomos mantidos a par dos termos da negociação que agora, face as notícias, se apresentam mais transparentes", argumentou António Tavares.
O vereador da oposição socialista considerou ainda "muito preocupante" que Duarte Silva "se refugie no estatuto de arguido e se vitimize como forma de evitar dar as devidas explicações" sobre o processo.
"O silêncio do presidente é cada vez mais difícil de sustentar. Tem de dar explicações e vamos voltar a exigi-las", declarou.
Por outro lado, António Tavares frisa que Duarte Silva "continua a tomar decisões" relativas à urbanização do Vale do Galante, classificando a actuação do presidente da autarquia como "contraditória e incoerente".
"Nesta fase devia entregar à Câmara o pelouro do Urbanismo que detém, ou, pelo menos, a responsabilidade das decisões sobre o Vale do Galante", defendeu.
As críticas do vereador socialista estendem-se ao autarca do PSD, Paulo Pereira Coelho, actualmente sem pelouros, que não tem comparecido às reuniões do executivo.
"Antes de ser constituído arguido tentou sacudir eventuais culpas, empurrando-as para o Presidente. Depois desapareceu de circulação, é outro que não dá explicações e devia dar", disse António Tavares.
Ouvido hoje pela Lusa, o presidente da Câmara Duarte Silva recusou prestar declarações, alegando que não comenta notícias de jornais.
"Enquanto não tiver notificação oficial ou for citado não tenho nada a dizer", declarou.
Imune à polémica, a obra de construção de um aparthotel de 16 pisos e seis edifícios com 298 apartamentos na área adjacente encontra-se a decorrer, levando o vereador socialista a "temer" estar-se perante "um caso consumado" e a questionar a actuação do Ministério Público.
"Quando tudo isto começou [em 2004, por acção de um movimento de cidadãos que contesta a urbanização] não havia, sequer, uma pedra no local. Começamos a temer que se não houver decisões do Ministério Público em tempo útil, vamos ser mais uma vez confrontados com um caso consumado", disse.
A esse propósito, lembrou que as várias acções judiciais entregues pelo movimento de cidadãos no Tribunal Administrativo de Coimbra a contestar a obra "não conhecem ainda qualquer decisão final".
O vereador do Partido Socialista pretende ainda saber qual a actual relação entre a autarquia da Figueira da Foz e a empresa Plarq -- autora, segundo o semanário Sol, do Plano de Pormenor (PP) do Vale do Galante - e vai entregar em reunião de Câmara um requerimento nesse sentido
O jornal frisa que a Polícia Judiciária conclui que o Plano de Pormenor "cuja autoria foi assumida pela autarquia" da Figueira da Foz "foi de facto elaborado por um privado [a empresa Plarq] e pago pela Foz Beach", a promotora da urbanização.
Em declarações à Lusa a esse propósito, Trilho y Blanco, porta-voz do movimento de cidadãos que contesta a urbanização, reafirmou que o plano de pormenor "foi feito à medida" do projecto imobiliário.
Argumenta, nomeadamente, que a factura passada à Foz Beach está datada de 14 de Abril de 2003, um dia antes da autarquia decidir elaborar o PP e dois meses antes da venda do terreno ter sido outorgada ao promotor imobiliário.
A escritura de venda do terreno foi celebrada entre a autarquia da Figueira da Foz e a empresa Imofoz (Grupo Amorim), em Junho de 2003.
No mesmo dia, o terreno foi revendido à sociedade construtora Fozbeach, actual proprietária, tendo a Imofoz logrado mais valias de 1,145 milhões de euros dando início à polémica em redor da urbanização.

Lusa/JLS.

Figueira da Foz: pedida a perda de mandato do presidente

A perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), António Duarte Silva, acaba de ser pedida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), soube hoje o “Campeão”.
A acção, subscrita por mais de 20 pessoas, foi interposta com base na Lei nº. 27/96 (Tutela Administrativa das Autarquias) e na Lei de Acção Popular.

Segundo fonte do Tribunal, um juiz considerou desadequado o meio processual da acção popular, estando a decorrer o prazo para o advogado Pedro Trilho Y Blanco se pronunciar.
As acções administrativas especiais para perda de mandato dos autarcas, de carácter urgente, podem ser interpostas “por quem tenha interesse directo em demandar”.
“Há um claro encadeamento entre uma série de factos e actos administrativos, da inteira responsabilidade do presidente da CMFF” (autarca eleito pelo PSD com o estatuto de independente), alega Trilho Y Blanco.
Para a perda de mandato, o causídico invoca, nomeadamente, as alíneas c) e i) do artigo 9º. da Lei nº. 27/96. A alínea c) prevê a destituição caso haja violação culposa dos instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico e a alínea i) se, por acção ou omissão dolosas, os autarcas incorrerem em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público.

Como noticiámos a 26 de Junho de 2008, a autarquia suspendeu parcialmente para a zona do Vale do Galante o Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Urbanização (PU) quatro meses antes de ter sido outorgada a escritura que conferiu à empresa Fozbeach a posse do terreno onde está a ser edificado um aparthotel.
A suspensão foi objecto de deliberação em Fevereiro de 2003, por unanimidade, e a celebração da escritura ocorreu em Junho desse ano, sendo que o referido terreno foi vendido pela CMFF à firma Imofoz (Grupo Amorim) e esta revendeu-o à Fozbeach mediante lucro superior a um milhão de euros.
A decisão camarária (igualmente por unanimidade) no sentido de se proceder à elaboração de um plano de pormenor foi tomada a 15 de Abril de 2003 e, na véspera, um gabinete de arquitectura passou uma factura à empresa promotora do aparthotel.
Volvidos oito dias, a autarquia comunicou à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT) que lhe tinha enviado um exemplar do projecto prévio.

Trilho Y Blanco faz notar ninguém ter estranhado que um plano de pormenor cuja elaboração era suposto exigir, pelo menos, meio ano tenha sido objecto de projecto prévio volvida uma semana sobre a decisão camarária de meados de Abril de 2003.
“Dava jeito suspender o PDM e o PU e decretar medidas preventivas, com o falso pretexto inerente à construção de uma unidade hoteleira de referência”, tem vindo a declarar o advogado, que também é porta-voz do Movimento de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante (MDDSVG).
Segundo o jurista, “de uma suspensão do PDM e do PU, com o exclusivo escopo de construir um hotel de referência, acabou-se num plano de pormenor cuja componente dominante é a habitação”.

O presidente da CMFF, António Duarte Silva, tem justificado a construção de um volumoso aparthotel na cidade com a suposta falta de impacto significativo de um novo hotel de quatro pisos na oferta turística.
Menos ambicioso, o projecto inicial para uma unidade hoteleira deu lugar a um aparthotel, dotado de 600 apartamentos e 160 «suites», piscina, ginásio, sala de conferências, clube de saúde e zona comercial.
O conceito de aparthotel, que pressupõe a reserva de 70 por cento do espaço para locação, permite a venda de 30 por cento da superfície.
O edil diz, por outro lado, que a autarquia prescindiu dos direitos de preferência e de reversão sobre o terreno – quando ele, em meados de 2003, foi revendido pela empresa Imofoz à firma Fozbeach – por estar apostada em ver construída uma unidade hoteleira de, pelo menos, quatro estrelas.

Segundo um despacho do magistrado do Ministério Público João Garcia, proferido ao abrigo de outro processo, no contrato de urbanização, celebrado a 27 de Dezembro de 2006 entre a edilidade e a Fozbeach, “foram tidas em conta e expressamente integradas as condições da hasta pública” [aprovadas a 23 de Novembro de 2001].
Tudo começou com uma decisão camarária, em 2001 (tendo Pedro Santana Lopes o mandato suspenso), no sentido de vender, em hasta pública, uma parcela de terreno com 9.300 metros quadrados para construção de uma unidade hoteleira.
Para o MDDSVG, a suspensão parcial do PDM e do PU, embora feita sob “o pretexto” da construção de um hotel de qualidade, visou obter capacidade para edificação de prédios para habitação e comércio.
Na perspectiva do referido Movimento, o plano de pormenor foi “criado à medida da Fozbeach”, tendo permitido quadruplicar o número de pisos do aparthotel em relação aos da unidade hoteleira inicialmente prevista, além da duplicação da densidade de construção de fogos por hectare na área adjacente.

As condições da hasta pública, em que a Imofoz foi a única firma a licitar, compreendiam uma cláusula a determinar que a parcela de 9.300 metros quadrados era exclusivamente destinada à construção de um hotel.
Para Trilho Y Blanco, Duarte Silva alterou as condições da hasta pública e cometeu um ilícito do foro administrativo.
Ao outorgar a escritura naqueles termos, alega o advogado, o autarca alterou as condições de um concurso e possibilitou à Imofoz o não pagamento de sisa no montante de milhares de euros.
Na perspectiva do causídico, “tudo sugere que o gabinete projectista do «hotel de apartamentos» era o mesmo que elaborou o plano de pormenor com base em indicações de uma entidade privada”.
Segundo o MDDSVG, a edilidade acabou por vender à Fozbeach uma parcela de terreno confinante com a avenida do Brasil (com passeios públicos incluídos) cuja área ronda 4.000 metros quadrados.
Em síntese, assinala o MDDSVG, há hoje um empreendimento imobiliário privado a ser erguido em dois terrenos vendidos pela CMFF a particulares, “com a garantia para estes da viabilização de um plano de pormenor secreto e grotesco”.

Como o “Campeão” tem noticiado, por presumíveis indícios acerca da eventual autoria de crime em práticas urbanísticas, foram constituídos arguidos Duarte Silva e o ex-vice-presidente da CMFF Paulo Pereira Coelho.
Ambos os suspeitos desfrutam da presunção de inocência, cabendo ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra deduzir acusação ou proferir despacho de arquivamento do processo.

in Campeão das Províncias

Escritura de terreno precedida pela suspensão de planos

Paulo Pereira Coelho, que admitiu ter agido para desfazer um imbróglio no contexto da polémica construção de um aparthotel na Figueira da Foz, acompanhou o dossiê, mais tarde, enquanto presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), apurou o “Campeão”.

Vice-presidente da Câmara Municipal figueirense (CMFF) em 2002 e até meados do ano seguinte, Pereira Coelho (PSD) liderou a CCDRC entre Outubro de 2003 e Maio de 2004.A 22 de Janeiro de 2004, foi efectuada uma reunião atinente a um plano de pormenor para o Vale do Galante, na CCDRC, tendo estado presente o presidente do organismo.Em Fevereiro de 2007, em sede de reunião camarária, o vereador disse ter agido às ordens do presidente no sentido de desfazer um imbróglio que já vinha de há anos e que começou, segundo ele, numa hasta pública feita com um objectivo impossível de alcançar.Segundo a acta daquela reunião, o edil indicou que “tudo se tornou mais difícil para quem tinha de resolver o magno problema – de haver (ou não) um hotel de excelência na Figueira da Foz”.A autarquia suspendeu parcialmente para a zona do Vale do Galante o Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Urbanização (PU) quatro meses antes de ter sido outorgada a escritura que conferiu à empresa Fozbeach a posse do terreno onde está a ser edificado o aparthotel.

A suspensão foi objecto de deliberação em Fevereiro de 2003, por unanimidade, e a celebração da escritura ocorreu em Junho desse ano, sendo que o referido terreno foi vendido pela CMFF à firma Imofoz (Grupo Amorim) e esta revendeu-o à Fozbeach mediante lucro superior a um milhão de euros.A 15 de Abril de 2003, data da decisão camarária (igualmente por unanimidade) no sentido de se proceder à elaboração de um plano de pormenor, o então vice-presidente esteve ausente da reunião. A aprovação de tal plano ocorreu em Maio de 2004, ocasião em que Pereira Coelho estava à margem da vereação.Em 17 e 23 de Setembro de 2003, ao abrigo do acompanhamento pedido para realização do plano de pormenor, houve reuniões na Comissão de Coordenação com a participação de um representante da CMFF.Após a introdução de correcções, o estudo reformulado subjacente ao referido plano de pormenor foi enviado à CCDRC em Abril de 2004 (volvido meio ano sobre a investidura de Coelho na presidência do organismo).

Tudo começou com uma decisão camarária, em 2001 (tendo Santana Lopes o mandato suspenso), no sentido de vender, em hasta pública, uma parcela de terreno com 9.300 metros quadrados para construção de uma unidade hoteleira.Segundo o Movimento de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante (MDDSVG), a suspensão parcial do PDM e do PU, embora feita sob “o pretexto” da construção de um hotel de qualidade, visou obter capacidade para edificação de prédios para habitação e comércio.Para o MDDSVG, o plano de pormenor foi “criado à medida da Fozbeach”, tendo permitido quadruplicar o número de pisos do aparthotel em relação aos da unidade hoteleira inicialmente prevista, além da duplicação da densidade de construção de fogos por hectare na área adjacente.As condições da hasta pública, em que a Imofoz foi a única firma a licitar, compreendiam uma cláusula a determinar que a parcela de 9.300 metros quadrados era exclusivamente destinada à construção de um hotel.
Segundo o Movimento, a edilidade acabou por vender à Fozbeach uma parcela de terreno confinante com a avenida do Brasil (com passeios públicos incluídos) cuja área ronda 4.000 metros quadrados.Em síntese, assinala o MDDSVG, há hoje um empreendimento imobiliário privado a ser erguido em dois terrenos vendidos pela CMFF a particulares, “com a garantia para estes da viabilização de um plano de pormenor secreto e grotesco”.O projecto inicial para uma unidade hoteleira deu lugar a um aparthotel, dotado de 600 apartamentos e 160 «suites», piscina, ginásio, sala de conferências, clube de saúde e zona comercial.

Outro(s) arguido(s)?

Os autos do inquérito elaborado pela PJ deixam em aberto a hipótese de o MP proceder à constituição de outro(s) arguido(s).
Aberto em 2005, o inquérito foi objecto de um impulso que, no passado recente, compreendeu a constituição como arguidos de António Duarte Silva (presidente da Câmara da Figueira da Foz) e Paulo Pereira Coelho (vereador).
Presumíveis indícios acerca da autoria de crime em práticas urbanísticas ditaram a situação processual dos dois autarcas.
Segundo o Código de Processo Penal, é tida como suspeita a pessoa relativamente à qual exista indício de que cometeu ou se prepara para cometer um crime ou que nele participou ou se prepara para participar.
Ambos os suspeitos desfrutam da presunção de inocência, cabendo ao MP deduzir acusação ou proferir despacho de arquivamento do processo.

in Campeão das Províncias

Comunicado à Imprensa do M.C.D.D.S.V.G.

I. Breve resenha do atentado urbanístico.

O nosso movimento emergiu de uma reunião espontânea, ocorrida no dia 9.7.2004, no Aparthotel SottoMayor, estavamos então em plena fase de discussão pública do já, infelizmente, tão célebre, como monstruoso, PLANO DE PORMENOR DO GALANTE - que previa, sabemos hoje, a edificação de um APARTHOTEL com 18 ANDARES, comportando 600 apartamentos e 160 suites, e 6 TORRES de 8 ANDARES, com capacidade para 298 fogos, plano esse, para o surgimento do qual se tentava, em vão, encontrar explicações...

Para entendermos tantas interrogações, torna-se imperativo que recuemos no tempo, e recordemos que, em sessão de 23.11.2001, a C.M.F.F. tinha deliberado «alienar em hasta pública o terreno do Vale do Galante, fixando como base de licitação o valor de 370 mil contos, nas exaustivas condições gerais e especiais, apresentadas na reunião de Câmara anterior, a 14.11.2001, «destinando-se EXCLUSIVAMENTE à construção de UM HOTEL DE 4 ESTRELAS».
O terreno em causa, de acordo com o Edital camarário de 21/11/2001, possui uma área de 9.297 m², e está inserido em espaço urbanizável UZ8, de acordo com o P.U. da Figueira da Foz, que prevê um índice de construção de 0,6 e possibilita uma construção com um número máximo de pisos de 4.
O terreno vai à praça no dia 11.12.2001, e é adjudicado à única concorrente que acaba por licitar, pelo predito valor mínimo, de base - a empresa IMOFOZ, do Grupo Amorim e ligada à Sociedade Figueira Praia.
Não obstante, a correspondente escritura pública do terreno teimava em não se realizar, o que só viria a suceder um ano e meio depois, no dia 26.6.2003.
Simplemente, como o actual PRESIDENTE DA C.M.F.F., Eng. DUARTE SILVA, outorgou na aludida escritura, em representação da Edilidade, alienando o terreno livre de quaisquer ónus ou encargos, designadamente de todos quantos estavam fixados na hasta pública, e possibilitando assim que a empresa compradora o adquirisse para revenda, estava criado o imbróglio.
É que, nesse mesmo dia 26.6.2003 - um dia trágico para a Figueira - em que o Presidente DUARTE SILVA vende o terreno à IMOFOZ, esta revende-o em seguida à empresa FOZ BEACH,
Pasme-se, no Cartório Privativo da Câmara e nas mesmas condições (ou falta delas, nomeadamente as fixadas na hasta pública) em que o adquirira, mas por um preço substancialmente superior, lucrando a primeira cerca de €.:1,145 MILHÕES de EUROS com tal negócio, sem ter feito nada para o merecer!
Os holofotes da atenção pública centraram-se, na altura, neste estranho e ruinoso negócio feito pelo Presidente da CMFF, DUARTE SILVA, em manifesto prejuízo desta última, e não era para menos.
Poder-se-ia até pensar que a segunda adquirente do terreno camarário - FOZ BEACH - constituída poucos meses antes, tinha feito uma mau negócio, ao contrário da segunda alienante, IMOFOZ.
Puro engano. Saiu-lhe, ou fizeram com que lhe saisse, a sorte grande e a terminação. E o resultado, desgraçadamente para a Figueira, está à vista.

Em primeiro lugar (a sorte grande), o MONSTRO que vai emergindo, supostamente destinado a "Aparthotel", e não o tal "Hotel" que DUARTE SILVA sucessivamente publicitou, a partir de Junho de 2004, para anestesiar a opinião pública.
De facto, era incontornável que o dito Aparthotel já tinha crescido, a reboque de um Plano de Pormenor criado à medida da tal FOZBEACH, para os 16 ANDARES acima da cota de soleira e 2 ANDARES, pretensamente abaixo da cota de soleira.
E, pior, não é preciso ser engenheiro, para percebermos que os 2 ANDARES, supostamente abaixo da cota de soleira, afinal estão à face da Avenida do Brasil, e têm uma altura não inferior a 4 ANDARES dos 16 previstos no Plano de Pormenor.
Sim, onde a CMFF tinha deliberado vender, em hasta pública, um terreno para um hotel de 4 andares, hoje temos a crescer um UM "APARTHOTEL" de 20 ANDARES. QUINTUPLICOU de altura.

Em segundo lugar (a terminação), os não menos significativos SEIS MONSTRINHOS, com OITO ou NOVE ANDARES e 298 fogos, que a população ainda não conhece, previstos no Plano de Pormenor, em redor do MONSTRO, tudo em menos de 2 hectares.
Como é que a CMFF, para além de ter esquecido a mencionada hasta pública, beneficiou a FOZBEACH a ponto de hoje termos este atentado urbanístico?
Antes de proceder à aludida escritura pública de 26.6.2003, o executivo camarário de DUARTE SILVA, em 19.2.2003, com o pretexto único de construir uma unidade hoteleira de qualidade, deliberou pedir a suspensão naquela zona do PDM e do PU, para o poder violar, e em troca recebeu capacidade de construir habitação e comércio.
Em seguida, deliberou estar a efectuar um Plano de Pormenor, o qual porém já estava secretamente delineado no essencial por um gabinete de arquitectura, e apresentado com a "chancela" da CMFF, em Abril de 2003, na CCDR-C.
Finalmente, em Maio de 2003, o executivo camarário deliberou passar para o domínio privado e posteriormente vender directamente à FOZBEACH, todo o terreno (passeios públicos incluídos) confinante com a Avenida do Brasil, com cerca de 3.979 m2.
Após a aludida escritura pública, em Julho de 2003, bastou o executivo de DUARTE SILVA deliberar a deslocalização do APARTHOTEL para o terreno ainda pertencente à CMFF, encaixando as duas TORRES previstas para trás daquele, no tal Plano de Pormenor secreto.

Em conclusão, temos hoje um empreendimento imobiliário privado a ser erigido em dois terrenos, antes públicos, vendidos pela CMFF directamente a privados, com a garantia para estes da viabilização de um Plano de Pormenor secreto e grotesco, concebido por um Gabinete Privado.

II. Consequências ético-jurídicas.

Já é público, e foi assumido pelo senhor Presidente da CMFF, DUARTE SILVA, que se encontra constituído ARGUIDO em processo crime respeitante ao projecto do Vale do Galante.
O que significa que foi ouvido, nessa qualidade, como SUSPEITO DA PRÁTICA DE CRIME OU DE CRIMES no âmbito deste processo.
Jura inocência, e está no seu direito, até porque beneficia dessa presunção como qualquer arguido.
Simplesmente, DUARTE SILVA não é um arguido como os outros.
É TITULAR DE CARGO PÚBLICO.
Como tal, dado que sempre assumiu a responsabilidade integral pelos actos praticados ao longo deste processo, não podemos ficar a aguardar, durante o período de tempo (muito ou pouco) que resta até à conclusão do inquérito, pela única decisão possível de um ponto de vista ético e jurídico, por parte de um titular de cargo público.
Não adianta sequer admitir a hipótese de que seja a CONSCIÊNCIA de um titular de cargo público que, como DUARTE SILVA não só permitiu, como impulsionou semelhante ATENTADO URBANÍSTICO, em condições ainda não totalmente apuradas, a escolher.


Assim sendo, não lhe resta outra alternativa que não seja a de SUSPENDER O MANDATO e ordenar a suspensão de todas e quaisquer obras no Vale do Galante, até ao encerramento do inquérito criminal, e à prolação de acusação ou arquivamento do inquérito.
Sem se conhecer o resultado final do inquérito, a população obviamente desconhece se os actos deliberadamente praticados pelo Presidente da CMFF, no âmbito do processo do Vale do Galante, o foram ou não dentro da legalidade, e portanto continuará a recair a SUSPEITA sobre o TITULAR DE CARGO PÚBLICO - DUARTE SILVA.

Consequentemente, a população da Figueira fica a aguardar pela resposta do Senhor Presidente da CMFF ao buzinão de hoje, sob pena de não assumindo DUARTE SILVA a única atitude ética e juridicamente aceitável e digna de um titular de cargo público realmente consciente da sua inocência, serem já amanhã, os cidadãos, ou o Ministério Público, a pedirem em Tribunal a correspondente perda de mandato.

Figueira da Foz, 31 de Maio de 2008.

O Movimento Cívico de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante.

Mensagem de apoio da arquitecta Helena Roseta

Aos manifestantes reunidos por convocação do
Movimento Cívico de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante

A história do Plano de Pormenor do Vale de Galante reúne tudo o que não deve ser feito no ordenamento do território. A espiral de trapalhadas e multiplicações de valor sucessivas, a partir de um terreno municipal destinado inicialmente a um equipamento desportivo – tanto quanto sei, uma piscina – para acabar, depois de sucessivas decisões precipitadas ou pouco claras, num aparthotel com 16 pisos e 6 torres com mais de 200 fogos, é um escândalo nacional que não pode passar impune.

Em Espanha, foram movimentos de cidadãos como o que hoje convoca esta manifestação que começaram a desencadear uma onda de protesto contra os abusos urbanísticos e a corrupção. O resultado foi uma onda nacional de protesto que levou a mudar o código penal e a sancionar pesadamente estes procedimentos fraudulentos.

Acredito na vossa capacidade de defender, não apenas o território e o ambiente na Figueira, mas também os direitos constitucionais à informação e à participação.

Precisamos de denunciar a captura de poderes autárquicos e serviços municipais ou estatais por interesse privados especulativos e opacos. Precisamos de fazer ouvir a voz dos cidadãos na defesa da legalidade, da transparência e daquilo a que não posso senão chamar, simplesmente, decência.

Solidarizo-me com a vossa luta. E apelo a que engrossemos as nossas fileiras, através da denúncia de casos que não podem ser branqueados, como este. É preciso que a sociedade portuguesa tome cada vez mais consciência da necessidade de reformar a legislação penal, sancionando comportamentos que não passam de descarados crimes de especulação, abuso urbanístico e destruição do território. Para já não falar na corrupção e no enriquecimento ilícito forjados à sombra da promiscuidade entre autarcas, técnicos, responsáveis de entidades públicas e grandes interesses imobiliários.

Há anos, o actual Presidente da República falou na necessidade de combater o “monstro”, referindo-se à despesa pública. Bem pior que esse é o monstro da especulação imobiliária conivente com poderes locais e centrais, que só poderá ser derrotado pelo poder vigilante dos cidadãos, em defesa da transparência, da sustentabilidade, do direito à informação e do bem comum.

Com admiração e solidariedade, ao vosso lado

Helena Roseta
Arquitecta e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa

31 de Maio de 2008

Manif

Manifestação contra o Mega - Empreendimento Imobiliário do Galante

Dia 31 de Maio de 2008 – Sábado
Concentração pelas 15 horas

Programa:
15:00h – Concentração de automóveis no Parque de estacionamento da Avenida de Espanha ( Parque das Gaivotas).

15:30h – Distribuição das viaturas a todo o perímetro à volta da zona abrangida pelo “Plano Pormenor do Vale do Galante”, abrangendo a Avenida do Brasil, Rua Alexandre Herculano, Rua Almeida Garret e a Rua João de Barros.

16.00h – Imobilização das Viaturas, com a distribuição que antecede, e início do Buzinão.

16: 15h – Deslocação dos ocupantes de todas as viaturas, que permanecerão imobilizadas nas citadas ruas, até à Avenida do Brasil, em frente à edificação do Aparthotel de apartamentos e ao “Oásis”.

16:30h - Leitura de comunicado à imprensa escrita e falada.

Figueirenses, Não Faltem!!! É altura de dizer basta.
* As viaturas participantes na Manifestação deverão ter uma fita negra na antena.


O teu Movimento Cívico de Defesa do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Galante (M.C.D.D.S.V.G.)

É oficial

É oficial. Segundo os jornais Sol, Campeão das Províncias e Diário de Coimbra, o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz foi constituído arguído no âmbito do processo do Vale do Galante.

A edição de hoje do Sol, numa breve de última página, esclarece que Duarte Silva está acusado dos crimes de participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder. Em causa, adianta o Jornal, está a venda de dois terrenos camarários no Vale do Galante para a construção de um hotel e os sucessivos aumentos de quatro para 16 pisos do edifício.

A edição on-line do semanário Campeão das Províncias adianta ainda que também Paulo Pereira Coelho, ex-vice-presidente da Câmara Municipal e actual vereador "híbrido", poderá ser constituído arguído na próxima semana, quando for ouvido pela PJ de Coimbra.

in Amicus Ficaria